Estudos sobre a questão acidentária no país indica que a proteção insuficiente em máquinas é causa de inúmeros acidentes, assim como a utilização de equipamentos antigos e obsoletos, o que justifica a necessidade de se ter um padrão de segurança para as atividades.
Criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1978, a Norma Regulamentadora de numero 12, ou a NR 12, define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores na utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Abrange também as etapas de projeto, fabricação, comercialização e informações completas sobre todo o ciclo de vida dos produtos.
Além do texto principal, com aspectos gerais, a NR 12 apresenta 12 anexos, configurando-se uma das mais extensas e importantes normas regulamentadores da Consolidação Trabalhista Nacional. Já passou por diversas atualizações à medida que o setor se desenvolvia, sendo sua ultima alteração no ano de 2018.
De acordo com a norma, o maior ônus fica a cargo dos empregadores, pois entende-se que é sua responsabilidade adaptar ou substituir o maquinário que não atenda aos requisitos de segurança. Como medida, podem ser adotadas ações preventivas como manutenção periódica, treinamentos de operação e segurança, levando em consideração os limites de produtividade que devem ser respeitados.
Por outro lado, cabe aos operadores o dever de considerar as normas de manuseio e segurança definidos pela empresa. A negligência às normas pode trazer prejuízos tanto materiais, como perda de produtividade, quanto físicos, por meio de acidentes de diferentes gravidades.
Na indústria de pavimentação, embora não apresente especificidades sobre a linha de máquinas pesadas, a regra define quais dispositivos de segurança o fabricante precisa instalar em cada equipamento.
Independente do setor e nível estrutural, a interpretação da norma de segurança para máquinas e equipamentos deve responder às necessidades de segurança dos trabalhadores, através de operações adequadas nas zonas de perigo.
Equipamentos Romanelli
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